Diretor do IRB realiza seminário sobre Direito Financeiro no TCEMG

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Diretor no Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa - IRB, José Ribamar Caldas Furtado, instruiu cerca de 300 participantes no Seminário Tópicos em Direito Financeiro. O evento ocorreu nos dias 29 e 30 de setembro no Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG), no auditório Vivaldi Moreira. No dia 29, o Conselheiro abordou os seguintes temas: Orçamento público; Princípios orçamentários; Orçamento impositivo ou autorizativo?; O plano plurianual; As diretrizes orçamentárias; O orçamento anual; Crédito orçamentário, dotação orçamentária e verba; Ciclo orçamentário; O problema da não aprovação do orçamento anual: as quatro alternativas propostas; Alterações orçamentárias; Fundos especiais e Quadro geral dos ingressos públicos. Na terça-feira, 30, foram apresentados os assuntos: Execução orçamentária e financeira; Transferências de recursos; Apropriação da receita orçamentária; Apropriação da despesa orçamentária; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores; Os Restos a Pagar de final de mandato; Aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino o limite mínimo determinado pela Constituição Federal; Aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e Os limites de despesa com a Câmara Municipal. O Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado é também Professor Adjunto de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com ênfase em Direito Financeiro. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Já atuou como Conselheiro Substituto no TCE-MA, Auditor-Fiscal da Receita Federal. Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.