Políticas públicas na área de infraestrutura são discutidas no Congresso Internacional

A Infraestrutura como elemento de políticas públicas foi o tema discutido no auditório Granada do Minascentro, nesta primeira manhã de debates do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa-IRB em parceria com o TCEMG. O painel foi mediado pelo Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Participaram também Tadeu Carneiro, presidente da Companhia Mineira de Metalurgia e Mineração, Jobson Nogueira Andrade, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais – CREA-MG, José Antônio Moreno Molina, professor catedrático de direito administrativo na Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM) e German Zappani, especialista Fiduciário do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil –BID.

O presidente do CREA-MG, Jobson Nogueira, foi o primeiro a falar no painel. Ele fez uma breve reflexão sobre o significado do controle, do Estado e da serventia da infraestrutura. Ele afirmou que "o papel do Estado é garantir a vida das pessoas por meio de políticas públicas eficientes, pois o cidadão é quem financia o Estado. Contudo, para financiar o Estado, é preciso produzir riquezas, e estas, só serão produzidas de forma ordenada se o Estado abrir caminhos, criar infraestrutura para essa produção. Assim, o controle se torna cada vez mais importante nas três fases dos projetos, seja no planejamento, na execução ou na avaliação das políticas públicas", completou.

Tadeu Carneiro, presidente da CBMM, deu prosseguimento ao tema infraestrutura. Ele falou que eficiência é imprescindível para distribuir riquezas com sustentabilidade. Num breve histórico sobre a CBMM, ele lembrou que o nióbio, produto associado ao aço que o torna mais resistente e flexível, não existia no mercado há 60 anos. Hoje a experiência da CBMM mostra que é possível criar infraestrutura eficiente com planejamento de longo prazo. “Temos que priorizar o que será o futuro”, fechou o presidente da CBMM.

O catedrático da Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM), professor de direito administrativo José Moreno Molina, falou das parcerias entre o setor público e o privado nas obras de infraestrutura na União Européia. Disse que "não é admissível que o Estado compartilhe prejuízos do negócio transferido ao setor privado, pois quando o Estado faz a transferência da construção de obras de infraestrutura, também lhes transfere os benefícios e riscos do investimento".

Já German Zappani, especialista fiduciário do BID no Brasil, fez um breve relato das atuações do Banco nos investimentos nas Alianças Público-Privadas – APP - na área de infraestrutura, nos países da América do Sul e Caribe. Ele afirmou que o BID é um facilitador dos programas de APPs, mas que a busca de investimentos requer a solução de aspectos estruturais que envolvem os ambientes regulatórios, as capacidades técnicas e os mecanismos de governança. “É preciso reforçar a capacidade institucional do Estado para que as parcerias cubram, de forma eficiente e eficaz, os espaços de investimentos e prestação de serviços públicos de qualidade", concluiu Zappani.