Ministro Sérgio Moro recebe propostas dos Tribunais de Contas

O Sistema Tribunais de Contas foi recebido em audiência pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26/02). Reuniram-se presidentes, ou representantes destes, das 33 Cortes brasileiras, dirigentes da entidade, do IRB e da Abracom. O ministro Sérgio Moro abriu o encontro afirmando que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade. Com relação às propostas, que seriam apresentadas pelo Sistema, ele pediu compreensão porque “são temas demandam algum tempo para maturação”.

O Benjamin Zymler representou o TCU e foi o primeiro a expor uma impressão do Sistema Tribunais de Contas, quando realçou o papel protagonista das ações da Atricon. “Trata-se de algo inusitado e moderno, que promove a medição de resultados e uma competição absolutamente saudável para a melhoria dos procedimentos”.

O aspecto positivo da interlocução entre as instituições, também, foi sublinhado pelo ministro Benjamin Zymler, ao reconhecer a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.

Um panorama mais completo do Sistema Tribunais de Contas coube ao presidente Fábio Nogueira, que falou da estrutura das Cortes de Contas brasileiras e salientou o interesse em colaborar com qualquer pauta republicana, para que o Brasil resgate a governabilidade e retome o desenvolvimento socioeconômico.

Fábio Nogueira defendeu que a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa. “De forma muito altiva deixo aqui essa mensagem de compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”, ponderou.

Nos dados apresentados pelo presidente da Atricon, chamaram a atenção números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas. No exercício de 2018, foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1,00 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5,00. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e culminou em multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a R$ 16,2 bilhões.

Ao final, foi entregue ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que Sistema Tribunais de Contas para interferir favoravelmente nos destinos da Nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”. Sérgio Moro se disse satisfeito pela ocasião e adiantou que esse poderia ser considerado o primeiro de alguns encontros com o sistema de Tribunais de contas.

Entre o conjunto de temas expostos, constaram os seguintes:

5.1 – A ferramenta motriz do QATC é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC: as Cortes de Contas passam por um processo de avaliação, com base em mais de 500 critérios, constituídos a partir das normas de controle mais bem consubstanciadas, para rever a própria identidade e comportamento e, a partir de então, fortalecer os procedimentos de fiscalização e controle.

5.2 – A Rede Nacional de Informações Estratégicas é outro elemento do QATC que, a partir da sua constituição, contribui para a consolidação de unidades de inteligência nos TCs e favorece a aproximação das Cortes com outros órgãos de controle, sobretudo, para as ações conjuntas de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.

Presente o presidente do IRB, Ivan Lelis Bonilha (TCE PR); e os seguintes dirigentes da Atricon: presidente Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, TCE – PB; Vice-Presidente de Desenvolvimento do Controle-Externo, Sebastião Carlos Ranna – TCE – ES; Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais, Antonio Renato Alves Rainha TC- DF; Vice-Presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos, Paulo Curi Neto TCE- RO; Sebastião Cezar Leão Colares – TCM-PA; Felipe Galvão Puccioni – TCM – RJ; Manoel Dantas Dias – TCE- RR; Gilberto de Oliveira Jales – TCE – RN; Marcus Vinícius de Barros Presídio – TCE – BA; Cláudio Couto Terrão – TCE-MG; Luiz Henrique Lima TCE-MT; Marco Antonio Lopes Peixoto – TCE-RS; Manoel Pires dos Santos – TCE-TO; Clóvis Barbosa de Melo – TCE-SE.

Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil: Thiers Montebello (TCM-RJ / ABRACOM); TCE-RO Edilson Silva; TCE-RR, Cilene Salomão; TCE-TO, Severiano Costandrade; TCM-GO, Joaquim Castro; TCE-AP, Michael Harb; TCE-AM, Yara Lins; TCE-AL, Otávio Lessa (ATRICON); TCE-GO, Celmar Rech; TCM-SP, João Antônio; TCE-PE, Marcos Loreto (ATRICON); TCE-CE, Edilberto Pontes; TCE-PR, Nestor Bastista; TCE-SC, Adircélio Ferreira (ATRICON); TCE-PI, Abelardo Vilanova; TCE-AC, Antônio Cristóvão Correia Messias; TCM-PA, Sérgio Leão; TCDF, Anilcéia Machado; TCM-BA, Francisco Andrade Neto; TCE-RS, Iradir Pietroski; TCE-MT, Gonçalo Domingos Neto; TCE-RN, Francisco Potiguar; Além dos Conselheiros: TCE-SP, Cons. Sidney Beraldo; TCE-MS, Ronaldo Chadid; TCE-MA, Washington Oliveira; TCE- RS, Cezar Miola; e Luiz Antônio Guaraná, dirigente da ABRACOM.

Fonte: Ascom/Atricon